Política de Exclusão de Dados
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a AUTORIDADE JURÍDICA LTDA assegura a você, titular dos dados, o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados no Catia. Esta página explica quem pode pedir, como pedir e o que acontece após a solicitação.
1. Quem pode solicitar a exclusão
A exclusão de dados pessoais é um direito personalíssimo: somente o próprio titular dos dados pode requerê-la. Não aceitamos pedidos feitos por terceiros, salvo nos casos de representação legal devidamente comprovada (por exemplo, representante legal, tutor, curador ou procurador com poderes específicos). Essa exigência existe para proteger você contra exclusões indevidas ou fraudulentas.
2. Como solicitar
O pedido deve ser enviado por e-mail para autoridade@autoridadejuridica.com.br, com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados (LGPD)", contendo as informações abaixo.
3. Documentos e informações exigidos
Para confirmarmos a sua identidade com segurança antes de excluir qualquer dado, o pedido deve incluir:
- Documento oficial com foto que contenha o número de CPF do titular (por exemplo, RG, CNH ou documento equivalente). Caso o documento não traga o CPF impresso, informe-o separadamente no corpo do e-mail.
- Um telefone válido para contato e confirmação da solicitação.
- Uma breve descrição do que deseja excluir, quando aplicável (por exemplo, conta completa ou dados específicos).
Os documentos enviados são utilizados exclusivamente para verificação de identidade e tratamento do seu pedido, e são descartados após a conclusão, salvo quando a sua guarda for exigida por obrigação legal.
4. Verificação de identidade
Após o recebimento, poderemos entrar em contato pelo telefone informado para confirmar a autenticidade da solicitação. A exclusão só é executada após a confirmação de que o solicitante é, de fato, o titular dos dados. Solicitações sem a documentação necessária ou cuja identidade não possa ser confirmada não serão atendidas.
5. Prazo de atendimento
Empreenderemos esforços para responder e processar a sua solicitação no menor prazo possível, observados os prazos e procedimentos previstos na LGPD. Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.
6. O que é excluído e exceções legais
Atendido o pedido, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais associados ao titular. Contudo, conforme o art. 16 da LGPD, alguns dados podem ser conservados pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Uso exclusivo da empresa, de forma anonimizada.
Nesses casos, os dados retidos são mantidos sob salvaguardas adequadas e eliminados ao término do prazo legal correspondente.
Dados de contas Google conectadas
Se você conectou uma conta Google ao Catia (Google Drive, entrar com o Google ou caixa de entrada do Gmail), pode encerrar o acesso a qualquer momento, sem precisar nos escrever:
- No Catia: Configurações › Integrações › Google Drive › Desconectar (o acesso é revogado no Google e o token de autorização é eliminado dos nossos sistemas imediatamente); para o Gmail, exclua a caixa de entrada em Configurações › Caixas de Entrada.
- No Google: em myaccount.google.com/permissions, remova o acesso do aplicativo "Catia".
Os arquivos que o Catia salvou no seu Google Drive pertencem a você e permanecem no seu Drive; para apagá-los, exclua-os diretamente no Google Drive. Para eliminar os demais dados guardados no Catia (identificadores de pastas e arquivos, e-mail da conta conectada, conversas), siga o procedimento desta página.
English version of the text above (versão em inglês do texto acima): to stop Catia's access to your Google account, use Settings › Integrations › Google Drive › Disconnect in Catia (this revokes the token at Google and deletes it from our systems) or remove "Catia" at myaccount.google.com/permissions. Files saved in your Google Drive remain yours. To delete any other data, e-mail autoridade@autoridadejuridica.com.br.
7. Dados sob controle de terceiros
Quando os seus dados forem tratados por um usuário da plataforma que atua como controlador (por exemplo, uma empresa que utiliza o Catia para atendê-lo), encaminharemos ou orientaremos a sua solicitação ao respectivo controlador, a quem cabe decidir sobre a eliminação, nos termos da LGPD.
8. Contato
Para solicitar a exclusão dos seus dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, utilize os canais abaixo.