Política de Exclusão de Dados
Última atualização: 28 de setembro de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a AUTORIDADE JURÍDICA LTDA assegura a você, titular dos dados, o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados no Catia. Esta página explica quem pode pedir, como pedir e o que acontece após a solicitação.
1. Quem pode solicitar a exclusão
A exclusão de dados pessoais é um direito personalíssimo: somente o próprio titular dos dados pode requerê-la. Não aceitamos pedidos feitos por terceiros, salvo nos casos de representação legal devidamente comprovada (por exemplo, representante legal, tutor, curador ou procurador com poderes específicos). Essa exigência existe para proteger você contra exclusões indevidas ou fraudulentas.
2. Como solicitar
O pedido deve ser enviado por e-mail para autoridade@autoridadejuridica.com.br, com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados (LGPD)", contendo as informações abaixo.
3. Documentos e informações exigidos
Para confirmarmos a sua identidade com segurança antes de excluir qualquer dado, o pedido deve incluir:
- Documento oficial com foto que contenha o número de CPF do titular (por exemplo, RG, CNH ou documento equivalente). Caso o documento não traga o CPF impresso, informe-o separadamente no corpo do e-mail. Se você não tem CPF (por exemplo, se mora fora do Brasil), envie o passaporte ou outro documento oficial com foto emitido pelo seu país.
- Um telefone válido para contato e confirmação da solicitação.
- Uma breve descrição do que deseja excluir, quando aplicável (por exemplo, conta completa ou dados específicos).
Os documentos enviados são utilizados exclusivamente para verificação de identidade e tratamento do seu pedido, e são descartados após a conclusão, salvo quando a sua guarda for exigida por obrigação legal.
4. Verificação de identidade
Após o recebimento, poderemos entrar em contato pelo telefone informado para confirmar a autenticidade da solicitação. A exclusão só é executada após a confirmação de que o solicitante é, de fato, o titular dos dados. Solicitações sem a documentação necessária ou cuja identidade não possa ser confirmada não serão atendidas.
5. Prazo de atendimento
Empreenderemos esforços para responder e processar a sua solicitação no menor prazo possível, observados os prazos e procedimentos previstos na LGPD. Para os dados de contas do Instagram e do Facebook, a exclusão é concluída em até 30 dias contados da confirmação da sua identidade (veja Facebook e Instagram (Meta)). Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.
6. O que é excluído e exceções legais
Atendido o pedido, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais associados ao titular. Contudo, conforme o art. 16 da LGPD, alguns dados podem ser conservados pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Uso exclusivo da empresa, de forma anonimizada.
Nesses casos, os dados retidos são mantidos sob salvaguardas adequadas e eliminados ao término do prazo legal correspondente.
Dados de contas Google conectadas
Se você conectou uma conta Google ao Catia (Google Drive, entrar com o Google ou caixa de entrada do Gmail), pode encerrar o acesso a qualquer momento, sem precisar nos escrever:
- No Catia: Configurações › Integrações › Google Drive › Desconectar (o acesso é revogado no Google e o token de autorização é eliminado dos nossos sistemas imediatamente); para o Gmail, exclua a caixa de entrada em Configurações › Caixas de Entrada.
- No Google: em myaccount.google.com/permissions, remova o acesso do aplicativo "Catia".
Os arquivos que o Catia salvou no seu Google Drive pertencem a você e permanecem no seu Drive; para apagá-los, exclua-os diretamente no Google Drive. Para eliminar os demais dados guardados no Catia (identificadores de pastas e arquivos, e-mail da conta conectada, conversas), siga o procedimento desta página.
English version of the text above (versão em inglês do texto acima): to stop Catia's access to your Google account, use Settings › Integrations › Google Drive › Disconnect in Catia (this revokes the token at Google and deletes it from our systems) or remove "Catia" at myaccount.google.com/permissions. Files saved in your Google Drive remain yours. To delete any other data, e-mail autoridade@autoridadejuridica.com.br.
Facebook e Instagram (Meta)
Se você conectou ao Catia uma conta profissional do Instagram ou uma Página do Facebook (Messenger), o Catia guarda os dados abaixo, usados somente para oferecer a caixa de entrada e o Social Selling à conta que fez a conexão:
- Instagram: as mensagens diretas e os comentários recebidos e enviados pela conta conectada, com os respectivos anexos, e os dados dos posts da conta: legenda, link da mídia e do post, data de publicação, contagem de curtidas e de comentários e, quando disponíveis, estatísticas de visualização;
- Facebook: somente as mensagens do Messenger recebidas e enviadas pela Página conectada, com os respectivos anexos. O Catia não lê os posts nem os comentários da Página;
- de quem envia a mensagem ou faz o comentário: nome e foto do perfil e, no Instagram, o nome de usuário (@usuario) e, quando a Meta os informa, o número de seguidores, se a pessoa segue a conta ou é seguida por ela e se o perfil é verificado;
- os identificadores da conta e da Página conectadas e os tokens de acesso emitidos pela Meta, guardados em banco de dados de acesso restrito e usados somente para acessar as APIs da Meta em nome da conta conectada.
Você pode encerrar o acesso a qualquer momento, sem precisar nos escrever:
- No Catia: exclua a caixa de entrada do Instagram ou do Facebook em Configurações › Caixas de Entrada. O Catia deixa de receber os eventos da conta, o token de acesso é eliminado dos nossos sistemas e as conversas, mensagens, comentários e posts daquela caixa são apagados em seguida.
- No Instagram: no aplicativo, abra Configurações e atividade › Permissões do site › Apps e sites e remova "Catia"; na web, use instagram.com/accounts/manage_access.
- No Facebook: abra Configurações e privacidade › Configurações › Integrações comerciais (ou Apps e sites) e remova "Catia"; na web, use facebook.com/settings?tab=business_tools.
Remover o Catia no Instagram ou no Facebook invalida a autorização concedida. Os dados que o Catia já guardou continuam sujeitos às regras desta página, inclusive os contatos (nome, @usuario e foto), que permanecem na conta mesmo depois da exclusão da caixa de entrada.
Para pedir a exclusão completa dos dados da Meta guardados no Catia, envie e-mail para autoridade@autoridadejuridica.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados (Meta)", informando o @usuario do Instagram ou o nome da Página ou do perfil do Facebook, e siga as seções 2 a 4 desta página. A exclusão é concluída em até 30 dias contados da confirmação da sua identidade, e você recebe a confirmação por e-mail. Se você apenas conversou ou comentou com uma empresa que usa o Catia, veja também a seção 7.
English version of the text above (versão em inglês do texto acima): if you connected an Instagram professional account or a Facebook Page (Messenger) to Catia, we store: for Instagram, the direct messages and comments received and sent by the connected account (with attachments) and the account's post data (caption, media and post links, publication date, like and comment counts and, when available, view statistics); for Facebook, only the Messenger messages received and sent by the connected Page (with attachments), since Catia does not read the Page's posts or comments; the sender's or commenter's name and profile picture and, on Instagram, their @username and, when Meta provides them, follower count, whether they follow the account or are followed by it, and verified status; the IDs of the connected account and Page; and the access tokens issued by Meta, kept in a restricted-access database and used only to call Meta's APIs on behalf of the connected account. This data is used only to provide the inbox and Social Selling features to the customer who connected the account.
To disconnect in Catia, delete the Instagram or Facebook inbox in Settings › Inboxes: Catia stops receiving the account's events, the access token is deleted from our systems and that inbox's conversations, messages, comments and posts are deleted afterwards. To remove Catia on Meta's side, open Settings and activity › Website permissions › Apps and websites in the Instagram app (or instagram.com/accounts/manage_access), or Settings & privacy › Settings › Business integrations on Facebook (or facebook.com/settings?tab=business_tools). To request full deletion of your Meta data, e-mail autoridade@autoridadejuridica.com.br with the subject "Data Deletion Request (Meta)" and your Instagram @username or Facebook Page/profile name. The request must include an official photo ID (Brazilian residents: one showing the CPF number; everyone else: a passport or another government-issued photo ID), a valid phone number we can use to confirm the request and, if applicable, a short description of what you want deleted. We may call you to confirm that you are the data subject; we complete the deletion within 30 days after verifying your identity and confirm it by e-mail. If you only messaged or commented on a business that uses Catia, that business controls your data and we will forward or guide your request to it (section 7).
7. Dados sob controle de terceiros
Quando os seus dados forem tratados por um usuário da plataforma que atua como controlador (por exemplo, uma empresa que utiliza o Catia para atendê-lo), encaminharemos ou orientaremos a sua solicitação ao respectivo controlador, a quem cabe decidir sobre a eliminação, nos termos da LGPD.
8. Contato
Para solicitar a exclusão dos seus dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, utilize os canais abaixo.